Data de Envio | Setor | Ato |
12/01/2017 10:28
| DP | Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 111/2019 - |
09/01/2017 07:41
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 6/2017 - |
08/12/2016 15:54
| S2C | |
02/12/2016 10:10
| GCFAMG | |
30/11/2016 08:54
| S2C | Certidão de Sessão nº 1091/2016 - |
18/10/2016 13:19
| GCFAMG | |
14/10/2016 10:34
| SMPjTC | Parecer nº 14037/2016 - irregularidade com aplicação de multa Irregularidade das contas por infração à norma legal e regulamentar. Condenação do gestor no dever de restituir os valores indevidamente creditados em favor de empresa privada. Aplicação de multa proporcional ao dano. |
05/10/2015 11:10
| COFIM | Instrução nº 4988/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA DO SUL.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa. |
06/08/2015 13:56
| DP | Informação nº 16890/2015 - |
06/08/2015 13:56
| DP | Informação nº 18963/2015 - |
06/08/2015 13:56
| DP | Informação nº 19193/2015 - |
06/08/2015 13:56
| DP | Ofício de Diligência nº 1183/2015 - |
06/08/2015 13:56
| DP | Ofício de Diligência nº 1184/2015 - |
06/08/2015 13:56
| DP | Ofício de Diligência nº 1381/2015 - |
06/08/2015 13:56
| DP | Ofício de Diligência nº 1382/2015 - |
06/08/2015 10:39
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 813/2015 - |
05/05/2015 13:57
| DCM | Informação nº 1232/2015 - Câmara Municipal de Brasilândia do Sul.
Prestação de Contas do exercício de 2013.
Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 400/15
- GCFAMG, peça processual nº 38. |
29/04/2015 08:51
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 400/2015 - |
28/04/2015 09:22
| SMPjTC | Parecer nº 5348/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Legislativo. Contratação ilegal de
serviços de contabilidade. Inobservância ao art. 37, II, da
CF/88 e ao Prejulgado n° 06. Irregularidade das contas por infração à norma legal e
regulamentar. |
26/01/2015 13:23
| DCM | Instrução nº 2032/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Reanálise em Complementação a Instrução nº 3169/14. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
18/12/2014 14:21
| DP | |
17/12/2014 10:36
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2715/2014 - |
05/12/2014 15:23
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5303/2014 - |
05/12/2014 15:23
| SMPjTC | Parecer nº 20101/2014 - pela intimação do responsavel Prestação de Contas de Legislativo. Em preliminar, pela intimação dos responsáveis para complementação da instrução. |
01/04/2014 11:55
| DCM | Instrução nº 3169/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA DO SUL.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas Regulares. |
29/03/2014 14:28
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5959/2014 - |