Processo 211408/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2014 09:40
Autuado em 29/03/2014 09:40
Apensado ao Processo 1030408/16 em 17/01/2017 17:30
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6121/2016 da Segunda Câmara, de 15/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6121/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2016 Acórdão   6121/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL
Gestor atual VALDECIR ANDRADE DA SILVA
Gestor das Contas VALDECIR ANDRADE DA SILVA
Interessado F P FRIGHETTO ME
Interessado FLAVIO PEDRO FRIGHETTO

Juntadas
DataDescrição
05/10/2015 10:00 do Protocolo nº 783014/15
28/09/2015 12:47 AR do Ofício ODL - 1382/2015 - DP
28/09/2015 12:47 AR do Ofício ODL - 1381/2015 - DP
31/08/2015 15:48 Devolução do Ofício ODL - 1184/2015 - DP
31/08/2015 14:47 Devolução do Ofício ODL - 1183/2015 - DP
23/01/2015 16:58 do Protocolo 55910/15
23/01/2015 16:56 do Protocolo 55855/15
23/01/2015 16:55 do Protocolo 55758/15
10/09/2014 17:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 829959/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/09/2015 Ofício de Diligência   1381/ 2015   
DP  10/09/2015 Ofício de Diligência   1382/ 2015   
DP  07/08/2015 Ofício de Diligência   1183/ 2015   
DP  07/08/2015 Ofício de Diligência   1184/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2016 1503 Acórdão nº 6121/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
10/08/2015 1179 Despacho Processual Diverso nº 813/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 2715/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5959/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2017 10:28 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 111/2019 -
09/01/2017 07:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 6/2017 -
08/12/2016 15:54 S2C  
02/12/2016 10:10 GCFAMG  
30/11/2016 08:54 S2C Certidão de Sessão nº 1091/2016 -
18/10/2016 13:19 GCFAMG  
14/10/2016 10:34 SMPjTC Parecer nº 14037/2016 - irregularidade com aplicação de multa Irregularidade das contas por infração à norma legal e regulamentar. Condenação do gestor no dever de restituir os valores indevidamente creditados em favor de empresa privada. Aplicação de multa proporcional ao dano.
05/10/2015 11:10 COFIM Instrução nº 4988/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/08/2015 13:56 DP Informação nº 16890/2015 -
06/08/2015 13:56 DP Informação nº 18963/2015 -
06/08/2015 13:56 DP Informação nº 19193/2015 -
06/08/2015 13:56 DP Ofício de Diligência nº 1183/2015 -
06/08/2015 13:56 DP Ofício de Diligência nº 1184/2015 -
06/08/2015 13:56 DP Ofício de Diligência nº 1381/2015 -
06/08/2015 13:56 DP Ofício de Diligência nº 1382/2015 -
06/08/2015 10:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 813/2015 -
05/05/2015 13:57 DCM Informação nº 1232/2015 - Câmara Municipal de Brasilândia do Sul. Prestação de Contas do exercício de 2013. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 400/15 - GCFAMG, peça processual nº 38.
29/04/2015 08:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 400/2015 -
28/04/2015 09:22 SMPjTC Parecer nº 5348/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Legislativo. Contratação ilegal de serviços de contabilidade. Inobservância ao art. 37, II, da CF/88 e ao Prejulgado n° 06. Irregularidade das contas por infração à norma legal e regulamentar.
26/01/2015 13:23 DCM Instrução nº 2032/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Reanálise em Complementação a Instrução nº 3169/14. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/12/2014 14:21 DP  
17/12/2014 10:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2715/2014 -
05/12/2014 15:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 5303/2014 -
05/12/2014 15:23 SMPjTC Parecer nº 20101/2014 - pela intimação do responsavel Prestação de Contas de Legislativo. Em preliminar, pela intimação dos responsáveis para complementação da instrução.
01/04/2014 11:55 DCM Instrução nº 3169/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas Regulares.
29/03/2014 14:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5959/2014 -

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